(Última atualização: 04 de março de 2024)
AGILLIZAÍ SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (“AGILLIZAI”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, sala 1317 T-2, no bairro Cocó, CEP 60.’92-105, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 53.132.096/0001-08, alinhada com as melhores práticas de transparência do mercado, vem apresentar a você, Usuário das tecnologias disponíveis no site http://agillizai.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares, de propriedade do Agillizaí, para a utilização dos Serviços de Gestão de Consumo (“Ferramenta AGILLIZAI”), a sua Política de Privacidade.
O AGILLIZAI pretende proporcionar aos seus Usuários a melhor experiência de uso e consumo possível, trazendo por meio dos seus serviços rapidez e segurança na realização de pagamentos em bares, restaurantes, parques, hotéis, clubes, escolas, casas noturnas, shows, eventos, entre outros locais de entretenimento ao vivo. Para isso, o AGILLIZAI precisa realizar o tratamento de dados pessoais, isto é, a coleta, utilização, acesso,
processamento, armazenamento, eliminação, comunicação e/ou transferência de
informações relacionadas a uma pessoa humana identificada ou identificável, que são disponibilizadas pelos Usuários ao utilizarem a Ferramenta AGILLIZAI.
A privacidade e segurança dos dados pessoais de cada Usuário é de grande
importância para o AGILLIZAI e, por este motivo, o AGILLIZAI desenvolveu esta Política de Privacidade - integrante dos Termos e Condições de Uso do Aplicativo AGILLIZAI - que possibilitará a você, Usuário do AGILLIZAI, saber o que é feito com as suas informações que são recebidas e tratadas pelo AGILLIZAI.
O AGILLIZAI garante aos seus Usuários transparência sobre os seus direitos e quais dados pessoais são coletados, bem como, as razões pelas quais estes são coletados e com quem podem ser compartilhados.
Caso você não concorde com esta Política de Privacidade, não deverá utilizar a Ferramenta AGILLIZAI. Desta forma, leia com atenção as informações estabelecidas neste documento e, em caso de dúvida, entre em contato conosco.
Será um prazer oferecer qualquer esclarecimento adicional.
Consideram-se dados ou informações pessoais quaisquer dados relacionados à pessoa física identificada ou identificável, ou que remeta à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Para a utilização dos serviços fornecidos pela Ferramenta AGILLIZAI, o Usuário poderá disponibilizar, direta ou indiretamente, ao AGILLIZAI: Dados cadastrais, tais como, nome completo, CPF, gênero, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, fotografia de perfil; Dados biométricos, tais como biometria facial, impressão digital, escaneamento de íris e reconhecimento de voz Dados bancários e de pagamento, tais
como informações de cartão de crédito ou débito, Chave PIX, conta e agência bancária (incluindo as informações de verificação de pagamento relacionadas);
e Dados de consumo, tais como valores gastos, produtos ou serviços adquiridos, entre outras informações relacionadas ao consumo do Usuário.
Os dados biométricos poderão ser disponibilizados pelo Usuário para o acesso a determinadas funcionalidades da Ferramenta AGILLIZAI. Nesse caso, tais dados serão
coletados por meio do próprio dispositivo móvel do Usuário e transmitidos para uma base de dados protegida.
É importante que os Usuários mantenham os seus dados pessoais cadastrais atualizados para que as informações presentes na Ferramenta AGILLIZAI mantenham-se corretas e verdadeiras.
O AGILLIZAI de nenhuma forma se responsabiliza pela veracidade dos dados que são fornecidos pelo Usuário, seja este fornecimento feito de forma direta ou por meio de ferramentas de terceiros.
Além das informações que são fornecidas direta ou indiretamente pelo Usuário, o AGILLIZAI utiliza tecnologias que permitem a coleta de determinadas informações técnicas que podem eventualmente ser consideradas dados pessoais, tais como o
sistema operacional do dispositivo utilizado pelo Usuário, seu endereço de protocolo de Internet ou endereço URI (Identificador Uniforme de Recurso), dados de consumo ou localização.
O AGILLIZAI utiliza dados pessoais dos seus Usuários apenas para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e conforme as condições aqui estabelecidas.
Para a execução dos serviços oferecidos pelo AGILLIZAI aos seus Usurários, o AGILLIZAI precisa tratar os dados por ela coletados. Dados pessoais poderão, por exemplo, ser utilizados para:
a viabilização da gestão do consumo dos Usuários;
a operacionalização de pagamentos;
o oferecimento de um melhor desempenho e experiência aos Usuários;
o desenvolvimento de novas funcionalidades ou o monitoramento do uso da Ferramenta AGILLIZAI; ou
o cumprimento dos Termos e Condições de Uso do Sistema AGILLIZAI.
O AGILLIZAI poderá, ademais, realizar o tratamento dos dados pessoais dos seus Usuários com base nas seguintes hipóteses:
execução de contratos, incluindo procedimentos preliminares relacionados aos contratos
cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou ato de autoridade competente;
exercício regular de seus direitos ou defesa dos seus interesses em processos
judiciais, administrativos ou arbitrais (incluindo aqui interesses dos seus administradores, diretores, funcionários, agentes, contratados e parceiros);
garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
legítimo interesse, respeitados os direitos e garantias fundamentais do titular; ou
mediante consentimento, quando o tratamento não se enquadrar em nenhuma outra hipótese legal; ou
em razão de outras hipóteses previstas em lei.
O AGILLIZAI poderá entrar em contato com os Usuários enviando-lhes e-mails ou notificações com alertas, publicidades ou comunicados, a fim de auxiliar no uso das
funcionalidades do AGILLIZAI, encaminhar lembretes de uso ou informações que possam ser do interesse do Usuário, compartilhar informações relativas à AGILLIZAI, entre outros. Se o Usuário não desejar mais receber determinados e-mails, este poderá informar à AGILLIZAI, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese na qual esta interromperá o mais rápido possível tais serviços. Para cancelar a inscrição, o Usuário deverá encaminhar a
solicitação para o endereço eletrônico contato@agillizai.com.br.
O AGILLIZAI poderá, ainda, tratar os dados pessoais dos Usuários a fim de gerar
informações estatísticas (individuais ou gerais), identificar necessidades específicas de cada Usuário, bem como desenvolver ou oferecer determinados produtos ou serviços que se enquadrem nos seus perfis.
Todo o uso de dados pessoais realizado pelo AGILLIZAI respeita o quanto disposto nas leis nacionais aplicáveis, em especial a Lei nº 13.709/18, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
O AGILLIZAI assegura ao titular do dado pessoal:
a confirmação da existência de tratamento do seu dado por parte do AGILLIZAI;
o acesso aos seus dados pessoais;
a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, observando o disposto nos itens 2.2.1 e 2.2.2 desta Política;
a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do titular do dado, de acordo com eventual regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;
ser informado a respeito das entidades públicas e privadas com as quais o AGILLIZAI realizou uso compartilhado de dados;
ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
a revogação do seu consentimento, nas hipóteses em que o tratamento dos dados se justifique pelo consentimento.
Nas hipóteses nas quais não seja possível ao próprio Usuário a execução de determinado direito, este poderá solicitar diretamente ao AGILLIZAI por meio do canal de comunicação: contato@agillizai.com.br.
Respeitados os limites legais, o AGILLIZAI poderá compartilhar os dados pessoais com: Clientes e terceiros envolvidos na operação, para viabilizar a prestação de serviços de gestão de consumo em estabelecimentos e eventos. Em especial, os clientes terão
acesso às informações de consumo dos Usuários pelo software/APP e poderá visualizar o o extrato das movimentações armazenadas na Ferramenta AGILLIZAI;
titular ou puder ser do seu interesse;
confidencialidade das informações;
tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, e; investigar possíveis violações de direitos do AGILLIZAI e/ou de terceiros;
divulgação dos dados pessoais pelos terceiros seja razoavelmente necessário para detectar ou impedir fraudes, resolver questões técnicas ou de segurança; ou garantir a segurança das atividades do AGILLIZAI, dos titulares e de terceiros.
Nesse caso, os dados e as informações poderão ser compartilhados com adquirentes, instituições financeiras ou de pagamentos, instituidores de arranjo de pagamento,
empresas de tecnologia da informação ou segurança da informação e/ou outros terceiros.
O AGILLIZAI não fornecerá os dados pessoais dos seus Usuários para terceiros sem a sua devida autorização, com exceção aos casos nos quais este compartilhamento seja necessário:
para a execução dos serviços objeto da Ferramenta AGILLIZAI;
para o desenvolvimento das suas atividades comerciais;
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou ato de autoridade competente;
para o exercício regular de seus direitos ou defesa dos seus interesses (incluindo aqui interesses dos seus administradores, diretores, funcionários, agentes, contratados e parceiros);
em razão de outras hipóteses previstas em lei que dispensam eventual consentimento por parte do titular do dado pessoal.
5.3. O AGILLIZAI poderá, ainda, compartilhar ou receber dados pessoais mediante o
consentimento do Usuário ou sob sua orientação. Neste sentido, exemplificativamente, poderá ocorrer uma troca de informação por meio de uma conexão com uma plataforma de terceiro;
5.4. O Usuário está ciente que o tratamento dos dados pessoais compartilhados será realizado de acordo com as políticas de privacidade dos respectivos terceiros.
A segurança dos dados tratados é uma prioridade para o AGILLIZAI.
O AGILLIZAI toma todas as medidas técnicas e administrativas razoáveis para impedir o acesso não autorizado ou o uso indevido das informações pessoais que são por ela tratadas, tudo isso com o objetivo de garantir a melhor experiência dos seus Usuários, bem como minimizar os riscos relativos à sua atividade.
Em todas as operações realizadas através da Ferramenta AGILLIZAI são utilizadas as medidas de segurança e precaução razoáveis e apropriadas, visando proteger os dados ali presentes, a integridade das transações realizadas, bem como a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento dos dados pessoais.
O AGILLIZAI manterá armazenados nos seus bancos de dados os dados pessoais dos Usuários pelo prazo necessário aos seu tratamento.
Caso o Usuário deseje excluir os seus dados pessoais que estejam sob guarda do AGILLIZAI, este deverá solicitar diretamente à empresa por meio do canal de atendimento indicado nesta Política de Privacidade.
O Usuário reconhece que a eventual desinstalação do aplicativo do AGILLIZAI não basta para a exclusão das suas informações pessoais.
Será possibilitada ao AGILLIZAI se recusar a eliminar determinadas informações pessoais nos casos em que o armazenamento da informação seja permitido ou requerido
por lei (como as disposições do Marco Civil da Internet, Lei n9 12.965/14, ou da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18).
Neste sentido, o AGILLIZAI poderá, por exemplo, manter determinados dados nos seus bancos em razão da guarda obrigatória de determinados dados, bem como poderá se recusar a eliminar dados pessoais de Usuários que possuam alguma obrigação pendente de cumprimento, incluindo valores não pagos.
Ao fim da realização do tratamento dos dados pessoais, estes serão eliminados pelo AGILLIZAI no âmbito e nos limites técnicos das suas atividades. Não obstante, ao AGILLIZAI é autorizada a conservação dos dados pessoais mesmo após o fim do seu tratamento para fins de:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados; ou
uso exclusivo do AGILLIZAI, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
O AGILLIZAI trata os dados pessoais em território nacional. Além disso, mantém clausulas específicas para assegurar o correto tratamento, alinhadas com as leis e regulamentações aplicáveis.
O AGILLIZAI se reserva o direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade a qualquer momento, entrando em vigor a nova versão imediatamente após a postagem dela no sítio eletrônico de sua titularidade (www.agillizai.com.br).
Caso o Usuário não concorde com qualquer das alterações da Política de Privacidade, este deverá cessar o uso dos serviços da Ferramenta AGILLIZAI, podendo solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nos limites contratuais e legalmente
possíveis. Salvo disposição em contrário, a atual Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais dos usuários que o controlador de dados tiver.
A comunicação do Usuário com o AGILLIZAI em razão de aspecto relativo aos seus dados pessoais, ou de qualquer forma relacionado a esta Política de Privacidade, deverá se realizar pela via eletrônica, através do canal contato@agillizai.com.br.
Legislação, interpretação e foro 10.1. Esta Política de Privacidade será regida e
interpretada exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação,
conflito ou controvérsia que dela surgir, ou a ela for relacionada, deverá ser solucionada no foro da comarca de Fortaleza/CE.